Questão nº 50
Questão de Petróleo - Abastecimento · FGV EPE 2024 (nº 50)
A ANP é responsável pela regulamentação e autorização das atividades de distribuição e revenda de combustíveis líquidos.
Sobre o tema, analise as afirmativas as seguir.
I. Transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI) é a pessoa jurídica autorizada pela ANP para a atividade de transporte e revenda retalhista ao longo dos canais, rios, lagos, baías, angras e enseadas, em qualquer tipo de embarcação com propulsão.
II. O fornecedor de etanol é uma pessoa jurídica autorizada ou cadastrada pela ANP como produtor de etanol, com unidade fabril instalada no território nacional.
III. A atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ocorre, exclusivamente, em estabelecimento denominado posto revendedor de combustíveis automotivos.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas (alternativa correta)
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) é o órgão responsável por regular e fiscalizar todas as etapas da cadeia de abastecimento de combustíveis no Brasil, desde a produção até a venda final ao consumidor, definindo os tipos de agentes e suas responsabilidades.
(A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa A indica que apenas I está correta, o que não é verdade, pois a II também está.
(B) Correta:
I. Transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI) é, de fato, a pessoa jurídica autorizada pela ANP para o transporte e a revenda retalhista de combustíveis líquidos (incluindo automotivos) a embarcações em rios, lagos, baías, etc., conforme a Resolução ANP nº 852/2021, Art. 2º, inciso XXXI.
II. O fornecedor de etanol é a pessoa jurídica autorizada ou cadastrada pela ANP como produtor de etanol, com unidade fabril instalada no território nacional, conforme a Resolução ANP nº 852/2021, Art. 2º, inciso XVI.
(C) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a III está incorreta.
(D) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a III está incorreta.
(E) Incorreta: As afirmativas I e II estão corretas, mas a III está incorreta.
III. A atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ocorre, exclusivamente, em estabelecimento denominado posto revendedor de combustíveis automotivos. Esta afirmativa está incorreta devido à palavra "exclusivamente". Embora o posto revendedor seja o principal e mais comum local para a revenda varejista de combustíveis automotivos ao público, a ANP pode prever (ou já previu em alguma regulamentação específica) outras formas de comercialização varejista em situações particulares, como pontos de abastecimento temporários para eventos, unidades móveis em áreas remotas ou em situações de emergência, que não são classificados como "postos revendedores" tradicionais. A armadilha da banca reside no uso de termos absolutos como "exclusivamente", que geralmente indicam uma afirmativa falsa em contextos regulatórios complexos, onde exceções ou outras modalidades podem existir.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Abastecimento (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.