Questão nº 44
Questão de Petróleo - Abastecimento · FGV EPE 2024 (nº 44)
O abastecimento nacional de combustíveis é declarado como de utilidade pública pela legislação brasileira. Nesse sentido, cabe à ANP garantir a qualidade e o fornecimento dos combustíveis em todo o Brasil.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A atividade de distribuição de combustíveis líquidos compreende a aquisição, o armazenamento, a mistura, o transporte, a comercialização e o controle de qualidade de combustíveis líquidos.
II. O transportador-revendedor-retalhista (TRR) pode comercializar gasolina A e C e etanol hidratado combustível. Porém, não pode adquirir ou vender biodiesel, diesel A, combustíveis de aviação, GNV e GLP.
III. Os revendedores de combustíveis automotivos são os agentes econômicos responsáveis pela revenda de gasolina, diesel, etanol e GNV com autorização da ANP.
Está correto o que afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas. (alternativa correta)
- EII e III, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão responsável por regular e fiscalizar as atividades de abastecimento de combustíveis no Brasil, garantindo a qualidade e o fornecimento desses produtos essenciais.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa A indica que apenas a I está correta, o que não é verdade, pois a III também está.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está incorreta. O TRR (Transportador-Revendedor-Retalhista) tem como principal função a comercialização de diesel (A e B) e etanol hidratado combustível para grandes consumidores, além de óleo combustível. A afirmação de que não pode adquirir ou vender biodiesel e diesel A é o principal erro, pois são produtos centrais para sua operação. A comercialização de gasolina A e C por TRR é limitada ou não permitida para Gasolina A.
- (C) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a II está incorreta, tornando esta alternativa inválida.
- (D) Correta: A afirmativa I descreve corretamente as atividades de um distribuidor de combustíveis líquidos. A afirmativa III também está correta, pois os revendedores (postos de combustíveis) são os agentes autorizados pela ANP para vender gasolina (tipo C), diesel (tipo B), etanol hidratado e GNV diretamente ao consumidor final.
- (E) Incorreta: A afirmativa II está incorreta, o que invalida esta alternativa.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Abastecimento (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.