Questão nº 41
Questão de Petróleo - Abastecimento · FGV EPE 2024 (nº 41)
O mercado brasileiro de gás liquefeito de petróleo (GLP) tem vivenciado transformações recentes que vão desde mudanças regulatórias setoriais até a estrutura do mercado e aspectos da concorrência. Essas transformações se refletem invariavelmente na formação dos preços internos de GLP, cuja composição tem se alterado ao longo dos anos.
A respeito das transformações no mercado brasileiro de GLP, analise as afirmativas a seguir.
I. Entre as mudanças ocorridas no setor estão alterações relativas à incidência de tributos, como a redução a zero, desde 2021, das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o GLP comercializado em vasilhames de até 13kg.
II. O mercado brasileiro de GLP também foi marcado por transformações na política de preços da Petrobras para a comercialização desse combustível às distribuidoras, que passou a adotar como referência o preço de paridade de importação (PPI), acrescido dos custos do frete marítimo, despesas internas de transporte e uma margem para remuneração da operação.
III. Em relação aos tributos federais, a outorga da Lei Complementar nº 192/2022 e da Lei Complementar nº 194/2022 estabeleceu a implementação de uma alíquota única ad rem de ICMS sobre combustíveis em todo o território nacional.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas. (alternativa correta)
- DI e III, apenas.
- EII e III, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O mercado brasileiro de GLP (gás de cozinha) passou por grandes mudanças, tanto nas regras (tributos e leis) quanto na forma como a Petrobras define seus preços, o que afeta diretamente o valor final do produto.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas não é a única correta.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas não é a única correta.
- (C) Correta: A afirmativa I está correta, pois a Lei nº 14.203/2021 (e posteriormente a Lei nº 14.367/2022) zerou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o GLP envasado em botijões de até 13kg. A afirmativa II também está correta, pois a Petrobras adotou por um período a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) para o GLP, que atrelava o preço interno ao mercado internacional, somando custos de importação e margens.
- (D) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
- (E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. A armadilha aqui é que, embora as Leis Complementares nº 192/2022 e nº 194/2022 de fato tenham estabelecido uma alíquota única ad rem de ICMS sobre combustíveis, o ICMS é um tributo estadual, e não federal, como a afirmativa erroneamente sugere.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Abastecimento (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.