Questão nº 39
Questão de Petróleo - Abastecimento · FGV EPE 2024 (nº 39)
A Resolução ANP nº 881/2022 estabeleceu critérios para o uso dos terminais aquaviários existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, de derivados de petróleo, de derivados de gás natural e de biocombustíveis.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Terminais aquaviários são instalações portuárias do tipo marítimo, fluvial ou lacustre, autorizadas pela ANP e utilizadas para receber, destinar e armazenar biocombustíveis, petróleo e derivados líquidos, inclusive o GLP.
II. O operador de terminal é uma pessoa jurídica, ou um consórcio de pessoas jurídicas, autorizada pela ANTAQ a operar o terminal para prestar os serviços de movimentação de produto regulado no terminal.
III. Ship-or-pay é uma modalidade de contratação dos serviços do terminal em que o carregador deve pagar ao operador pelo serviço de movimentação de produtos, independentemente de utilizar ou não o serviço.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas. (alternativa correta)
- DII e III, apenas
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Terminais aquaviários são instalações em portos (marítimos, fluviais ou lacustres) usadas para movimentar (receber, armazenar e despachar) petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis, e sua operação é regulada pela ANP. Uma forma de contratar esses serviços é o ship-or-pay, onde se paga mesmo que não use o serviço.
(A) Incorreta: A afirmação I está correta, mas a alternativa é incompleta, pois a afirmação III também está correta.
(B) Incorreta: A afirmação II está incorreta, pois a autorização para o operador de terminal é da ANP, e não da ANTAQ.
(C) Correta: A afirmação I está correta ao descrever os terminais aquaviários como instalações portuárias (marítimas, fluviais ou lacustres) autorizadas pela ANP para movimentar biocombustíveis, petróleo e derivados líquidos, inclusive GLP, conforme o Art. 2º, I da Resolução ANP nº 881/2022. A afirmação III também está correta, pois a definição de ship-or-pay apresentada corresponde exatamente ao Art. 2º, XV da mesma resolução, que descreve essa modalidade de contratação onde o pagamento é devido independentemente do uso do serviço.
(D) Incorreta: A afirmação II está incorreta, pois a autorização para o operador de terminal é da ANP, e não da ANTAQ.
(E) Incorreta: A afirmação II está incorreta, pois a autorização para o operador de terminal é da ANP, e não da ANTAQ. A armadilha aqui é confundir as competências da ANTAQ (que regula o transporte aquaviário e a infraestrutura portuária em geral) com as da ANP (que regula especificamente a operação de terminais para movimentação de petróleo, derivados e biocombustíveis).
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Abastecimento (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.