Questão de Meio Ambiente - Desenvolvimento Regional e Socioeconomia · FGV EPE 2024 (nº 65)

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criada pela Lei 9.433/1997, é o conjunto de regras e diretrizes que o Brasil usa para gerenciar a água, garantindo que ela esteja disponível e com boa qualidade para todos, hoje e no futuro.

• (A) Incorreta: Esta é uma armadilha comum. A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental é um dos princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos (Art. 3º, inciso V), e não um objetivo.
• (B) Incorreta: A articulação com os Estados faz parte da implementação da política e do sistema de gestão, mas não é listada como um objetivo direto no Art. 2º.
• (C) Incorreta: O alinhamento do uso dos recursos hídricos com o uso do solo é um aspecto importante do planejamento e um dos princípios (Art. 3º, inciso VI) ou parte dos instrumentos da PNRH, mas não um objetivo explícito.
• (D) Correta: Este é um dos objetivos expressos da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme o Art. 2º, inciso II da Lei nº 9.433/1997, que estabelece "a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável".
• (E) Incorreta: A gestão integrada das bacias hidrográficas com sistemas estuarinos e zonas costeiras é um dos princípios da PNRH (Art. 3º, inciso IV), e não um objetivo.