Questão nº 66
Questão de Meio Ambiente - Desenvolvimento Regional e Socioeconomia · FGV EPE 2024 (nº 66)
A respeito dos limites de exposição humana a campos eletromagnéticos, avalie se cabe ao Órgão Regulador Federal de serviços de energia elétrica tomar as seguintes providências:
I. solicitar ao Operador Nacional do Sistema – ONS, a regulamentação sobre os métodos de avaliação para a verificação do nível de campo elétrico e magnético, na fase de comissionamento;
II. tornar públicas as informações sobre medições realizadas, de acordo com o estabelecido pela normatização metodológica vigente, de campos elétricos e magnéticos gerados por sistemas de transmissão de energia elétrica;
III. solicitar medição ou verificação, por meio de relatório de cálculos efetuados com metodologia consagrada e verificação de conformidade, na fase de comissionamento, para autorização de operação de novo sistema de transmissão de energia elétrica a ser integrado ao sistema interligado nacional.
Está correto o que se apresenta em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EII e III, apenas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Órgão Regulador Federal de serviços de energia elétrica (como a ANEEL) tem como função principal garantir a segurança, a qualidade e a conformidade dos serviços e instalações do setor, protegendo o interesse público. Isso inclui a supervisão dos limites de exposição humana a campos eletromagnéticos.
(A) Incorreta: A regulamentação de métodos de avaliação (ou seja, como as medições devem ser feitas) é uma atribuição que geralmente cabe ao próprio órgão regulador (que define os requisitos) ou a órgãos técnicos especializados em normalização (como a ABNT), e não ao Operador Nacional do Sistema (ONS). O ONS é responsável pela operação e planejamento do sistema, aplicando as normas, mas não por criá-las ou regulamentá-las metodologicamente.
(B) Incorreta: Esta alternativa está parcialmente correta, mas não é o gabarito. Apenas a II não contempla a III, que também é uma atribuição do órgão regulador.
(C) Incorreta: Esta alternativa está parcialmente correta, mas não é o gabarito. Apenas a III não contempla a II, que também é uma atribuição do órgão regulador.
(D) Incorreta: A afirmativa I está incorreta, como explicado acima.
(E) Correta:
- II. Tornar públicas as informações sobre medições é uma função essencial de transparência e fiscalização de um órgão regulador, especialmente em temas que afetam a saúde pública e o meio ambiente. Isso permite o controle social e a verificação da conformidade.
- III. Solicitar medições, relatórios de cálculos e verificação de conformidade na fase de comissionamento (antes da operação comercial) é uma atribuição fundamental do órgão regulador para garantir que novas instalações atendam aos padrões de segurança e ambientais antes de serem integradas ao sistema. É uma etapa crucial para a autorização de operação.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Desenvolvimento Regional e Socioeconomia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.