Questão de Meio Ambiente - Desenvolvimento Regional e Socioeconomia · FGV EPE 2024 (nº 64)

Produtores Independentes de Energia Elétrica (PIEs) são empresas que geram energia para vender no mercado, sem ser concessionárias de distribuição. Eles têm diversas obrigações regulatórias e financeiras, incluindo o pagamento de encargos setoriais. A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) era um encargo pago por todos os agentes do setor elétrico para subsidiar a geração de energia em sistemas isolados, principalmente com combustíveis fósseis.

• (A) Correta: A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) era um encargo setorial obrigatório, cujo pagamento era rateado entre todos os agentes do setor elétrico, incluindo os produtores independentes de energia, conforme a legislação vigente à época (Lei nº 10.438/2002 e regulamentações da ANEEL).
• (B) Incorreta: A obrigação de recolher materiais de interesse geológico ou arqueológico é uma obrigação legal geral para qualquer cidadão ou empresa que os encontre, não sendo uma obrigação específica e exclusiva da outorga de autorização para PIEs.
• (C) Incorreta: Os estudos de impactos ambientais (EIA/RIMA) são realizados antes da implantação do empreendimento, como parte do processo de licenciamento ambiental, e não após sua implantação.
• (D) Incorreta: Não há uma obrigação de abdicar de outras formas de geração associada. Pelo contrário, a combinação de diferentes fontes (híbridas) pode ser incentivada para otimizar a geração e a segurança do suprimento.
• (E) Incorreta: "Dirimir" significa resolver ou dissolver. A necessidade de desapropriações não leva ao "dirimimento" (dissolução) do empreendimento. Pelo contrário, o empreendedor é quem deve conduzir o processo de desapropriação, pagando as devidas indenizações, para viabilizar a implantação do projeto.