Questão nº 62
Questão de Meio Ambiente - Desenvolvimento Regional e Socioeconomia · FGV EPE 2024 (nº 62)
A respeito dos programas ambientais presentes nas diretrizes relativas aos projetos de pequenas centrais hidrelétricas, analise as afirmativas a seguir.
I. Deverão ser implementadas de forma sistemática, contemplando monitoramentos, programas sociais, medidas de controle ambiental entre outras.
II. O seu detalhamento deverá estar concluído para subsidiar a aprovação pelo órgão de licenciamento ambiental.
III. O detalhamento deverá conter metodologia, responsabilidade, tempo de implantação e custo total aproximado.
É correto o que se apresenta em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI e III, apenas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Os programas ambientais são conjuntos de ações e medidas que um empreendimento, como uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH), deve implementar para prevenir, mitigar, compensar ou monitorar os impactos negativos e potencializar os positivos no meio ambiente e na sociedade, conforme exigido pelo processo de licenciamento ambiental.
(A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas não é a única correta.
(B) Incorreta: A afirmativa II está incorreta porque o detalhamento completo dos programas ambientais geralmente é exigido como condição para as licenças de Instalação (LI) ou Operação (LO), e não necessariamente para subsidiar a aprovação inicial de viabilidade (Licença Prévia - LP). Para a aprovação inicial, basta a identificação e o escopo geral dos programas. Esta é a armadilha da banca: confundir a necessidade de propor programas com a necessidade de já ter seu detalhamento concluído em fases iniciais.
(C) Incorreta: A afirmativa III está correta, mas não é a única correta.
(D) Incorreta: A afirmativa II está incorreta.
(E) Correta: As afirmativas I e III estão corretas. A I descreve a natureza sistemática e abrangente dos programas (monitoramento, social, controle), que é fundamental. A III detalha os elementos essenciais que devem constar no planejamento e detalhamento desses programas (metodologia, responsabilidade, cronograma e custo), garantindo sua exequibilidade e controle.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Desenvolvimento Regional e Socioeconomia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.