Questão de Meio Ambiente - Desenvolvimento Regional e Socioeconomia · FGV EPE 2024 (nº 61)

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são ferramentas que avaliam os possíveis efeitos de um projeto no meio ambiente, identificando impactos e propondo soluções para minimizá-los ou compensá-los.

• (A) Correta: A Resolução CONAMA nº 001/86, em seu Art. 6º, inciso III, estabelece explicitamente como atividade geral do EIA a "definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos", sendo essa uma etapa fundamental para o licenciamento ambiental.
• (B) Incorreta: Embora o EIA analise as alternativas tecnológicas do projeto, a elaboração (criação) dessas alternativas é responsabilidade do empreendedor na fase de concepção do projeto, e não uma atividade técnica do próprio EIA. O EIA avalia as alternativas propostas, incluindo a alternativa "zero" (não execução do projeto). Esta é a armadilha da banca: o EIA avalia, mas não elabora as alternativas.
• (C) Incorreta: A definição dos limites da área geográfica de influência é parte do escopo e do diagnóstico ambiental do projeto (Art. 6º, I e II), mas não é listada como uma atividade técnica separada e explícita no mesmo nível de detalhe que a definição das medidas mitigadoras.
• (D) Incorreta: O EIA considera a alternativa de não execução do projeto ("alternativa zero") para comparação dos impactos, mas não tem como objetivo "buscar" uma alternativa para o caso de o projeto inicial não ser realizado.
• (E) Incorreta: O levantamento da área de influência do projeto é uma atividade essencial do diagnóstico ambiental (Art. 6º, I), mas a questão busca uma atividade técnica obrigatória listada de forma mais específica, como as medidas mitigadoras.