Questão nº 74
Questão de Governança Corporativa · FGV EPE 2024 (nº 74)
A participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários.
Estes, são órgãos consultivos dotados das atribuições a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- AParticipar na avaliação dos serviços.
- BAngariar fundos para remuneração dos serviços. (alternativa correta)
- CAcompanhar e avaliar a atuação do ouvidor.
- DPropor melhorias na prestação dos serviços.
- EContribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Os Conselhos de Usuários são grupos de cidadãos que funcionam como órgãos consultivos, ou seja, eles dão opiniões e sugestões para ajudar a monitorar e melhorar a qualidade dos serviços públicos, garantindo que a voz do usuário seja ouvida.
A) Incorreta: A participação na avaliação dos serviços é uma das atribuições expressas dos conselhos de usuários, conforme a Lei nº 13.460/2017.
(B) Correta: Angariar fundos ou lidar com a remuneração de serviços não é uma atribuição dos conselhos de usuários, que são órgãos consultivos focados na qualidade e avaliação, não na gestão financeira.
C) Incorreta: Acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor é uma atribuição direta dos conselhos de usuários, prevista na Lei nº 13.460/2017.
D) Incorreta: Propor melhorias na prestação dos serviços é uma função essencial dos conselhos de usuários, visando o aperfeiçoamento contínuo, conforme a Lei nº 13.460/2017.
E) Incorreta: Contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário está alinhado com o papel consultivo e de proposição de aperfeiçoamentos dos conselhos de usuários.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Governança Corporativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.