Questão nº 41
Questão de Governança Corporativa · FGV EPE 2024 (nº 41)
Sobre o Orçamento Público, assinale a afirmativa incorreta.
- ASob o aspecto econômico, caracteriza-se como um instrumento para a atuação do Estado, cuja ação visa à estabilização ou à ampliação dos níveis da atividade econômica.
- BÉ o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo o autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.
- CÉ um instrumento da política monetária, pois constitui-se em uma fórmula eficaz de controle, já que coloca frente a frente despesas e receitas. (alternativa correta)
- DSob o aspecto técnico, relaciona-se à obrigatoriedade de observância da técnica orçamentária, sobretudo em relação à classificação clara, metódica e racional da receita e da despesa.
- ECom base no aspecto administrativo, o orçamento é um plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Orçamento Público é o plano financeiro do governo, que detalha as receitas que espera arrecadar e as despesas que pretende realizar em um determinado período (geralmente um ano), sendo essencial para a gestão dos recursos públicos e a execução das políticas governamentais.
(A) Incorreta: Esta afirmação está correta sobre o Orçamento Público. Sob o aspecto econômico, o orçamento é, de fato, um instrumento de política fiscal que o Estado utiliza para influenciar a economia, buscando estabilizar ciclos econômicos ou estimular o crescimento.
(B) Incorreta: Esta afirmação está correta sobre o Orçamento Público. Ela descreve o processo legislativo do orçamento, onde o Poder Executivo propõe (prevê) e o Poder Legislativo aprova (autoriza) as despesas e receitas, caracterizando-o como um ato jurídico e político.
(C) Correta: Esta afirmação está incorreta sobre o Orçamento Público, sendo, portanto, a resposta correta à questão. O Orçamento Público é um instrumento de política fiscal, que lida com gastos e arrecadação do governo. A política monetária, por sua vez, é de responsabilidade do Banco Central e atua sobre a oferta de moeda e crédito na economia (ex: taxa de juros). A armadilha aqui é que, embora o orçamento envolva controle de despesas e receitas, sua natureza é fiscal, não monetária.
(D) Incorreta: Esta afirmação está correta sobre o Orçamento Público. O aspecto técnico do orçamento exige a aplicação de normas e classificações claras e padronizadas para receitas e despesas, garantindo transparência, controle e comparabilidade.
(E) Incorreta: Esta afirmação está correta sobre o Orçamento Público. Do ponto de vista administrativo, o orçamento funciona como um plano de gestão que traduz os programas e objetivos do governo em termos financeiros, indicando como os recursos serão alocados e financiados.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Governança Corporativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.