Questão nº 73
Questão de Governança Corporativa · FGV EPE 2024 (nº 73)
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, as ouvidorias deverão elaborar, anualmente, relatório de gestão.
Com relação a esse relatório, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Consolida as informações relacionadas ao recebimento, análise e resposta, por mecanismos proativos e reativos, das manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos e, com base nelas, aponta falhas e sugere melhorias na prestação de serviços públicos.
( ) Deverá indicar, ao menos, o número de manifestações recebidas no ano anterior, os motivos das manifestações, a análise dos pontos recorrentes e as providências adotadas pela administração pública nas soluções apresentadas.
( ) Deverá ser encaminhado à autoridade máxima do órgão a que pertence a unidade de ouvidoria e terá disponibilização restrita às partes mencionadas.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BF – F – V.
- CV – V – F. (alternativa correta)
- DV – F – V.
- EF – V – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O relatório de gestão anual da ouvidoria, exigido pela Lei nº 13.460/2017, é um documento essencial para a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos, consolidando as manifestações dos cidadãos e propondo ações para aprimorar a administração.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a terceira afirmativa é falsa.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras.
- (C) Correta: Esta alternativa está correta. A primeira afirmativa é verdadeira (V), pois o relatório consolida informações de manifestações e sugere melhorias, conforme o Art. 13, § 2º da Lei nº 13.460/2017. A segunda afirmativa é verdadeira (V), pois lista os itens mínimos que o relatório deve conter, como número de manifestações e análise de pontos recorrentes, conforme o Art. 13, § 3º da mesma lei. A terceira afirmativa é falsa (F), pois, embora o relatório deva ser encaminhado à autoridade máxima, ele deve ter ampla divulgação e disponibilização, e não restrita, conforme o Art. 13, § 4º da Lei nº 13.460/2017. A armadilha da banca aqui é misturar uma informação correta (encaminhamento à autoridade máxima) com uma incorreta (disponibilização restrita), visando confundir o candidato sobre a publicidade do relatório.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a segunda afirmativa é verdadeira.
- (E) Incorreta: Esta alternativa está incorreta porque a primeira afirmativa é verdadeira.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Governança Corporativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.