Questão nº 39
Questão de Governança Corporativa · FGV EPE 2024 (nº 39)
FGV2024Analista de Gestão Corporativa - Governança CorporativaGovernança Corporativa
Gabarito: Ever comentário ↓
Relacione as funções orçamentárias a seguir às respectivas características.
- Alocativa;
- Distributiva;
- Estabilizadora.
( ) O orçamento público é o mecanismo fiscal eficaz de combinar políticas orçamentárias regressivas, destinar mais para quem tem menos, com políticas tributárias progressivas, isto é, cobrar mais de quem tem mais;
( ) A Função econômica da atividade estatal se justifica naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado);
( ) Orçamento público é um importante instrumento que reflete a função pública do uso consciente dos meios fiscais do governo – tributação, gastos e dívida pública –, com o objetivo de neutralizar as tendências cíclicas da economia.
Assinale a opção que apresenta a relação correta.
- A1, 3 e 2.
- B2, 3 e 1.
- C1, 2 e 3.
- D3, 2 e 1.
- E2, 1 e 3. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
As funções orçamentárias explicam os diferentes motivos pelos quais o governo usa o orçamento público (gastos e impostos) para intervir na economia, buscando objetivos como a oferta de serviços essenciais, a justiça social e a estabilidade econômica.
- (A) Incorreta: A sequência não corresponde à correta associação das características com as funções orçamentárias.
- (B) Incorreta: A segunda característica ("não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada") descreve a Função Alocativa, não a Estabilizadora. A armadilha da banca é confundir a intervenção estatal para corrigir falhas de mercado (Alocativa) com a intervenção para suavizar ciclos econômicos (Estabilizadora).
- (C) Incorreta: Nenhuma das associações está correta na ordem apresentada.
- (D) Incorreta: A primeira e a segunda características estão associadas às funções erradas.
- (E) Correta: A primeira descrição ("destinar mais para quem tem menos, com políticas tributárias progressivas") refere-se à Função Distributiva (2), que busca reduzir as desigualdades sociais. A segunda descrição ("não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada") refere-se à Função Alocativa (1), onde o Estado provê bens e serviços que o mercado não oferece eficientemente (corrigindo falhas de mercado). A terceira descrição ("neutralizar as tendências cíclicas da economia") refere-se à Função Estabilizadora (3), que visa manter a estabilidade macroeconômica.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Governança Corporativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.