Questão nº 43
Questão de Governança Corporativa · FGV EPE 2024 (nº 43)
A percepção de que é preciso melhorar o desempenho da gestão pública é cada vez mais evidente no Brasil. Nessa linha da modernização da Administração Pública, deve-se buscar alternativas para fomentar a participação direta dos cidadãos, a fim de contribuir para o aumento do nível da cidadania.
Sobre os mecanismos alinhados a essa perspectiva do modelo Novo Serviço Público, analise as afirmativas a seguir.
I. Aperfeiçoamento de mecanismos de transparência, governo aberto e responsabilização (accountability).
II. Promoção do governo eletrônico (e-government) como estratégia de ampliação e facilitação do acesso e da participação cidadã na administração pública.
III. Novos arranjos de políticas públicas que fomentem papel mais ativo dos cidadãos na produção de bens e serviços públicos.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Novo Serviço Público (NPS) é um modelo de gestão pública que vê o cidadão não apenas como cliente ou eleitor, mas como um co-produtor e proprietário do governo, enfatizando a participação ativa, a democracia e o serviço ao público para o bem comum.
(A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas não é a única.
(B) Incorreta: As afirmativas I e II estão corretas, mas a III também está.
(C) Incorreta: As afirmativas I e III estão corretas, mas a II também está.
(D) Incorreta: As afirmativas II e III estão corretas, mas a I também está.
(E) Correta: Todas as afirmativas estão alinhadas com a perspectiva do Novo Serviço Público.
- I. Aperfeiçoamento de mecanismos de transparência, governo aberto e responsabilização (accountability). A transparência e o governo aberto são pilares para que os cidadãos possam fiscalizar e participar das decisões, enquanto a accountability (responsabilização) garante que os gestores respondam por suas ações, fortalecendo a confiança e o controle social, essenciais para o NPS.
- II. Promoção do governo eletrônico (e-government) como estratégia de ampliação e facilitação do acesso e da participação cidadã na administração pública. O e-government (governo eletrônico) é uma ferramenta poderosa para democratizar o acesso a informações e serviços, além de criar canais digitais para a participação cidadã (consultas públicas online, plataformas de sugestões), o que é central para o NPS. A armadilha aqui seria associar o e-government apenas à eficiência (característica do New Public Management), mas a questão foca na "ampliação e facilitação do acesso e da participação cidadã", que é um objetivo claro do NPS.
- III. Novos arranjos de políticas públicas que fomentem papel mais ativo dos cidadãos na produção de bens e serviços públicos. Esta afirmativa é um dos pontos mais distintivos do Novo Serviço Público, que incentiva a co-produção de políticas e serviços públicos, onde os cidadãos não são meros receptores, mas agentes ativos na sua concepção e execução, elevando o nível de cidadania e engajamento.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Governança Corporativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.