Questão nº 50
Questão de Governança Corporativa · FGV EPE 2024 (nº 50)
A Resolução CGPAR nº 48/2023 traz diversos dispositivos que visam estabelecer diretrizes e parâmetros de governança para as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, integridade, gestão de riscos e controle interno das empresas estatais federais.
Assinale a opção que se demonstra discordante dos preceitos dessa resolução.
- AAs empresas estatais federais devem implementar políticas integridade, gestão de riscos e controle interno em estrita observância da estrutura orgânica definida na resolução. (alternativa correta)
- BA auditoria interna deverá ser vinculada diretamente ao conselho de administração ou indiretamente por meio do comitê de auditoria estatutário.
- CAs áreas de integridade, gestão de riscos e controle interno deverão ser vinculadas diretamente ao diretor-presidente, podendo ser conduzidas por ele próprio ou por outro diretor estatutário.
- DQuando a corregedoria estiver vinculada ao diretor-presidente ou a outro diretor estatuário, deverá ser assegurado à esta um canal de comunicação direta com o conselho de administração.
- EEm empresas integrantes de mesmo grupo econômico é admitido o compartilhamento das áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, integridade, gestão de riscos e controle interno.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Resolução CGPAR nº 48/2023 estabelece diretrizes de governança para empresas estatais federais, definindo principalmente a vinculação e o funcionamento de áreas como auditoria interna, integridade e gestão de riscos, para garantir sua independência e eficácia.
Comentário das alternativas:
- (A) Correta: A resolução define a vinculação (subordinação) e o posicionamento das unidades/áreas de governança (a estrutura orgânica das unidades), mas não estabelece uma "estrutura orgânica" rígida para a implementação das políticas em si, permitindo flexibilidade na sua aplicação. A exigência de "estrita observância da estrutura orgânica definida na resolução" para as políticas é o ponto discordante.
- Armadilha da banca: A pegadinha está na expressão "em estrita observância da estrutura orgânica definida na resolução" aplicada às políticas. A resolução define a estrutura das unidades/funções (onde elas se encaixam na organização), não a estrutura detalhada das políticas ou sua implementação. As políticas devem existir e ser eficazes, mas a resolução não prescreve uma estrutura orgânica para o conteúdo ou a forma de implementação das políticas.
- (B) Incorreta: Esta afirmação está concordante com a Resolução CGPAR nº 48/2023, Art. 10, § 1º, que visa garantir a independência da auditoria interna.
- (C) Incorreta: Esta afirmação está concordante com a Resolução CGPAR nº 48/2023, Art. 11, § 1º, que estabelece a vinculação dessas áreas ao diretor-presidente.
- (D) Incorreta: Esta afirmação está concordante com a Resolução CGPAR nº 48/2023, Art. 12, § 2º, que assegura um canal de comunicação direta para a corregedoria com o conselho de administração.
- (E) Incorreta: Esta afirmação está concordante com a Resolução CGPAR nº 48/2023, Art. 14, que permite o compartilhamento de unidades em grupos econômicos sob certas condições.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Governança Corporativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.