Questão de Governança Corporativa · FGV EPE 2024 (nº 49)

A Corregedoria em uma empresa estatal é o órgão responsável por investigar e apurar irregularidades, garantindo a integridade e a conformidade das ações de empregados e da diretoria, funcionando como um braço de controle interno.

• A) Incorreta: A instauração de procedimentos de investigação preliminar para apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica é uma competência expressa da Corregedoria, conforme o Art. 10, inciso II, da Resolução CGPAR nº 48/2023.
• B) Incorreta: A Corregedoria é responsável por instaurar procedimentos de apuração de irregularidades na conduta de empregados e membros da diretoria-executiva, como previsto no Art. 10, inciso II, da Resolução CGPAR nº 48/2023.
• C) Incorreta: O encaminhamento do relatório de apuração preliminar aos órgãos competentes para as devidas providências é uma atribuição da Corregedoria, de acordo com o Art. 10, inciso III, da Resolução CGPAR nº 48/2023.
• (D) Correta: Garantir a adoção das medidas necessárias para manutenção de canal de denúncias, assegurada a proteção do denunciante, é uma competência do Compliance Officer, conforme o Art. 11, inciso III, da Resolução CGPAR nº 48/2023, e não da Corregedoria. A armadilha da banca reside em apresentar uma atividade relacionada à integridade, mas que é atribuída a outro órgão específico.
• E) Incorreta: Realizar o juízo de admissibilidade e decidir sobre a abertura de investigação preliminar ou arquivamento é uma competência fundamental da Corregedoria, estabelecida no Art. 10, inciso I, da Resolução CGPAR nº 48/2023.