Questão de Governança Corporativa · FGV EPE 2024 (nº 44)

O princípio da eficiência na Administração Pública exige que os agentes públicos atuem com o melhor desempenho possível, buscando os melhores resultados para a sociedade, utilizando os recursos de forma otimizada para alcançar os objetivos públicos.

• (A) Incorreta: Esta alternativa afirma que apenas a afirmativa I está correta, mas a afirmativa III também está correta.
• (B) Incorreta: Esta alternativa afirma que as afirmativas I e II estão corretas, mas a afirmativa II é incorreta.
• (C) Correta:
  • I. O princípio da eficiência apresenta, entre outros aspectos, um que pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados em prol do bem comum. Esta afirmativa está correta, pois a eficiência está diretamente ligada à performance do agente público e à busca pelos melhores resultados para a coletividade.
  • III. A eficiência deve ser avaliada do ponto de vista da quantidade e qualidade do serviço prestado, com presteza e observando-se seu rendimento efetivo, seu custo operacional e com resultados positivos e atendimento satisfatórios das necessidades coletivas. Esta afirmativa está correta, pois descreve de forma abrangente os múltiplos aspectos da avaliação da eficiência, incluindo a qualidade, quantidade, agilidade, custo e o impacto positivo na satisfação das necessidades da população.
• (D) Incorreta: Esta alternativa afirma que as afirmativas II e III estão corretas, mas a afirmativa II é incorreta.
• (E) Incorreta: Esta alternativa afirma que todas as afirmativas estão corretas, mas a afirmativa II é incorreta.

Comentário do distrator mais tentador (II):

• (II) Refere-se à avaliação da aquisição de insumos necessários à implementação das ações governamentais. Deve-se, portanto, verificar se a aquisição foi realizada no momento oportuno, ao custo mais baixo possível, na quantidade e qualidade adequadas. Esta afirmativa é incorreta porque, embora a aquisição eficiente de insumos seja um aspecto importante da boa gestão e da economicidade, ela não define o princípio da eficiência em sua totalidade. O princípio da eficiência é muito mais amplo, abrangendo todo o processo de prestação de serviços e a obtenção de resultados. A armadilha aqui é focar apenas na fase de "entrada" (insumos e custos), quando a eficiência constitucional se refere à otimização de todo o processo e, principalmente, à qualidade e efetividade do "produto" ou "serviço" final entregue à sociedade. A descrição da afirmativa II se aproxima mais do conceito de economicidade (fazer com o menor custo), que é um componente da eficiência, mas não a sua definição integral.