Questão de Governança Corporativa · FGV EPE 2024 (nº 47)

A auditoria interna em empresas estatais, conforme a Resolução CGPAR nº 48/2023, deve ter independência para atuar, e por isso seus documentos mais importantes, como o plano de trabalho e o relatório de resultados, são aprovados por um órgão superior e independente da gestão do dia a dia.

• (A) Incorreta: O Comitê Estatutário de Auditoria (CAE) e o Conselho Fiscal têm papéis importantes, mas não são os responsáveis pela aprovação final de ambos os documentos. O CAE, por exemplo, recomenda ao Conselho de Administração.
• (B) Incorreta: A Diretoria-Executiva não aprova o relatório anual de atividades de auditoria interna, pois isso comprometeria a independência da auditoria em relação à gestão que ela avalia.
• (C) Incorreta: A aprovação do plano anual pelo diretor-presidente comprometeria a independência da auditoria. O Comitê Estatutário de Auditoria (CAE) não é o órgão de aprovação final.
• (D) Correta: Ambos os documentos são submetidos à aprovação do Conselho de Administração, em reunião sem a presença do diretor-presidente. Esta medida, prevista na Resolução CGPAR nº 48/2023 (Art. 13, § 2º, ou dispositivo similar), garante a independência da auditoria interna em relação à gestão executiva, fortalecendo a governança corporativa.
• (E) Incorreta: Embora o Conselho de Administração seja o órgão correto para a aprovação, a presença obrigatória do diretor-presidente é o oposto do que a regulamentação exige para garantir a independência da auditoria. Esta é a armadilha da banca: acertar o órgão, mas errar a condição crucial da reunião.