Questão nº 46
Questão de Governança Corporativa · FGV EPE 2024 (nº 46)
FGV2024Analista de Gestão Corporativa - Governança CorporativaGovernança Corporativa
Gabarito: Ever comentário ↓
Foram designados três cidadãos brasileiros para exercerem as funções de Auditor-Chefe, Ouvidor e Corregedor, cada um, de determinada empresa estatal, sendo esses cargos de dirigentes não estatutários.
Considerando o disposto na Resolução CGPAR nº 48/2023 assinale a afirmativa correta.
- AA designação dos titulares das funções de auditor-chefe e corregedor deverá ser aprovada pelo conselho de administração e submetida à aprovação Controladoria-Geral da União. A designação do titular da função de ouvidor deverá ser aprovada pela diretoria-executiva e submetida à aprovação do ministério supervisor da área de atuação da empresa estatal.
- BA designação dos três titulares deverá ser aprovada pelo conselho de administração e submetida à aprovação Controladoria-Geral para o cargo de corregedor e do ministério supervisor da área de atuação da empresa estatal para os demais cargos, sendo a aprovação destes uma condição necessária para a investidura no cargo ou função.
- CA designação dos três titulares deverá ser aprovada pelo conselho de administração e submetida à aprovação do ministério supervisor da área de atuação da empresa estatal, sendo a aprovação deste uma condição necessária para a investidura no cargo ou função de auditor-chefe.
- DA designação dos três titulares deverá ser aprovada pelo conselho de administração e submetida à aprovação do ministério supervisor da área de atuação da empresa estatal, não sendo a aprovação deste uma condição necessária para a investidura no cargo ou função.
- EA designação dos três titulares deverá ser aprovada pelo conselho de administração e submetida à aprovação da Controladoria-Geral da União, sendo a aprovação desta uma condição necessária para a investidura no cargo ou função. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A nomeação de dirigentes não estatutários, como Auditor-Chefe, Ouvidor e Corregedor em empresas estatais, exige a aprovação do conselho de administração da empresa e, crucialmente, a aprovação da Controladoria-Geral da União (CGU) para que possam de fato assumir o cargo.
- (A) Incorreta: A Resolução CGPAR nº 48/2023 estabelece um processo unificado para os três cargos, não diferenciando a aprovação da CGU e do ministério supervisor para cada um.
- (B) Incorreta: A resolução não diferencia a aprovação da CGU apenas para o corregedor, nem atribui ao ministério supervisor a aprovação dos demais cargos.
- (C) Incorreta: A aprovação externa é da Controladoria-Geral da União (CGU), não do ministério supervisor, e é condição necessária para a investidura nos três cargos, não apenas no de auditor-chefe.
- (D) Incorreta: A aprovação externa é da Controladoria-Geral da União (CGU), não do ministério supervisor, e é, sim, uma condição necessária para a investidura nos cargos, conforme Art. 12 da CGPAR nº 48/2023. A armadilha aqui é a menção do ministério supervisor e a afirmação de que a aprovação não é necessária.
- (E) Correta: Conforme o Art. 12 da Resolução CGPAR nº 48/2023, a designação dos titulares das funções de auditor-chefe, ouvidor e corregedor, quando dirigentes não estatutários, deve ser aprovada pelo conselho de administração e submetida à aprovação da Controladoria-Geral da União, sendo esta aprovação uma condição necessária para a investidura no cargo ou função.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Governança Corporativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.