Questão de Finanças e Orçamento · FGV EPE 2024 (nº 58)

As etapas da Receita Pública são os passos que o governo segue para arrecadar dinheiro, desde a estimativa de quanto vai receber (Previsão) até a entrada efetiva dos valores nos cofres públicos (Arrecadação e Recolhimento), passando pela identificação do devedor e cálculo do valor (Lançamento).

• (A) Incorreta: A Arrecadação é o recebimento do dinheiro, não a etapa de análise de fatores econômicos. O Lançamento não é a etapa que pode não existir para doações, e a Avaliação não é uma etapa formal da execução da receita.
• (B) Correta:
  • I. Previsão: Esta etapa envolve a estimativa das receitas futuras, considerando fatores como legislação, inflação e crescimento econômico.
  • II. Previsão: Para receitas como doações, embora haja uma estimativa geral no orçamento, a previsão detalhada e individualizada para cada evento de doação (que é muitas vezes inesperado) não ocorre formalmente, podendo-se dizer que essa etapa específica não existe para o evento em si. Armadilha da banca: O distrator mais tentador é "Lançamento", pois o Lançamento (identificação do devedor, cálculo e notificação) de fato não existe para doações. A banca força uma interpretação de "Previsão" como a ausência de uma estimativa detalhada para cada evento de receita, e não a ausência da etapa de previsão em si (que sempre existe para o orçamento).
  • III. Lançamento: Esta é a etapa inicial da execução da receita, onde se verifica a ocorrência do fato gerador, calcula-se o montante devido e se identifica o devedor, iniciando o processo para a efetiva arrecadação.
• (C) Incorreta: A Arrecadação é o recebimento do dinheiro, não a etapa inicial de execução.
• (D) Incorreta: O Lançamento não se aplica a todas as descrições.
• (E) Incorreta: A Arrecadação não é a etapa de análise de fatores econômicos, e o Lançamento não se aplica à descrição da etapa II.