Questão de Finanças e Orçamento · FGV EPE 2024 (nº 52)

A Receita Corrente é o dinheiro que o governo arrecada de forma regular e contínua, como impostos, taxas e contribuições, e que serve para custear as despesas do dia a dia. Já a Receita de Capital é o dinheiro obtido de forma não recorrente, que geralmente altera o patrimônio do governo (como venda de bens) ou representa um endividamento (empréstimos).

(A) Correta: Uma operação de crédito (empréstimo) é classificada como Receita de Capital porque representa um endividamento do governo. A venda dos direitos sobre a folha de pagamento e de fornecedores (securitização de recebíveis) é uma antecipação de valores que, em sua origem, seriam receitas correntes, portanto, é classificada como Receita Corrente.
(B) Incorreta: A operação de crédito é de capital, mas a venda dos direitos sobre a folha e fornecedores não é de capital; ela antecipa receitas que teriam natureza corrente. A pegadinha aqui é confundir a "venda de direitos" com a venda de um bem patrimonial (que seria receita de capital), quando na verdade é uma antecipação de fluxo de caixa de receitas correntes.
(C) Incorreta: A operação de crédito é uma receita de capital, não corrente.
(D) Incorreta: As classificações estão invertidas; a operação de crédito é de capital e a venda dos direitos é corrente.
(E) Incorreta: Receita da Dívida Ativa refere-se a créditos não pagos no prazo, como impostos atrasados, e não se aplica a nenhuma das operações descritas.