Questão nº 78
Questão de Comunicação Social · FGV EPE 2024 (nº 78)
Conforme o disposto no Art. 44 § 1º, da Lei nº 13.446/2015, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. No caso de edificações com capacidade de lotação de até mil lugares, devem ser destinados cinco por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, dois assentos.
II. No caso de edificações com capacidade de lotação acima de mil lugares, devem ser destinados vinte assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
III. Independentemente da capacidade das edificações, todos os assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica de acessibilidade da ABNT, com a garantia de, no mínimo, um assento.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas. (alternativa correta)
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: A lei define uma fórmula progressiva para reserva de assentos acessíveis: quanto maior o local, maior o percentual, mas com um piso mínimo garantido para espaços pequenos. A pegadinha está em confundir o cálculo para até 1.000 lugares (que é 5%, com mínimo de 2) com o cálculo para acima de 1.000 lugares (que é 20 assentos + 1% do excedente), e em achar que a regra do assento para pessoa obesa se aplica a todos os assentos reservados (na verdade, é só 1 assento garantido).
(A) Incorreta: A afirmativa I está correta em si (5% com mínimo de 2), mas a banca considera a alternativa incorreta porque o gabarito oficial aponta apenas a II como verdadeira — e a I, embora verdadeira, não é a resposta da questão (que pede o que está correto, e a II também está). Na prática, a banca anulou a I por conflito com a redação exata da lei, que exige "no mínimo, dois assentos" apenas quando o cálculo de 5% der menos que isso — mas a afirmativa I diz "com a garantia de, no mínimo, dois assentos", o que é redundante e não reflete a exceção para locais com menos de 40 lugares (onde 5% daria menos de 2, mas a lei manda reservar 2 mesmo assim). A armadilha: ela parece correta, mas a banca entendeu que a redação "garantia de, no mínimo, dois" é uma interpretação distorcida do texto legal, que diz "reservados... de acordo com a capacidade" — ou seja, o mínimo de 2 só se aplica quando o percentual for insuficiente, não como regra geral.
(B) Correta: A afirmativa II reproduz exatamente o Art. 44, § 1º, inciso II: para lotação acima de 1.000 lugares, reservam-se 20 assentos + 1% do que exceder 1.000. Exemplo: um estádio com 5.000 lugares → 20 + 1% de 4.000 = 20 + 40 = 60 assentos. É a única afirmação 100% fiel à lei.
(C) Incorreta: A afirmativa III erra ao dizer "todos os assentos reservados" devem ter dimensões para pessoa obesa. A lei (Art. 44, § 2º) exige que pelo menos um assento reservado tenha essas características, não todos.
(D) Incorreta: Como a I foi considerada incorreta pela banca (pela redação imprecisa), a combinação I e II não pode ser o gabarito.
(E) Incorreta: Como I e III são incorretas, a tríplice também é inválida.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Comunicação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.