Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 63)

A guarda compartilhada é o modelo preferencial no Brasil, onde pais separados dividem as responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos, buscando o melhor interesse da criança. O poder familiar (conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos) é exercido por ambos, independentemente da separação.

(A) Incorreta: A guarda compartilhada é aplicada sempre que possível, mas não depende de acordo entre as partes. A lei determina que ela seja aplicada mesmo sem acordo, desde que ambos os genitores estejam aptos a exercer o poder familiar. A armadilha da banca está em sugerir que o acordo é uma condição, quando na verdade a lei busca a guarda compartilhada como regra, mesmo na ausência de consenso.
(B) Correta: Conforme o Art. 1.584, § 2º, do Código Civil, a guarda compartilhada será aplicada "salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor". A falta de desejo de um dos pais em exercer a guarda impede a aplicação do modelo compartilhado.
(C) Incorreta: A guarda compartilhada não implica necessariamente a divisão idêntica do tempo de convivência. Ela se refere à divisão de responsabilidades e decisões, enquanto a convivência física pode ser organizada de forma flexível, adaptada à rotina da criança e dos pais.
(D) Incorreta: O fato de um dos genitores reunir "melhores condições" não é mais o critério principal para a guarda unilateral. A guarda compartilhada é a regra, priorizando a participação de ambos os pais. A guarda unilateral é exceção, aplicada apenas em situações específicas onde a compartilhada é inviável ou prejudicial.
(E) Incorreta: A separação ou divórcio dos pais não altera o poder familiar. Ambos os pais continuam detentores do poder familiar, com todos os direitos e deveres em relação aos filhos, independentemente de sua situação conjugal. O que se discute é o modelo de guarda (exercício da guarda), não o poder familiar em si.