Questão de Logística · FGV DPE-RS 2023 (nº 45)

O credenciamento é um procedimento administrativo que permite à administração pública contratar múltiplos fornecedores que atendam a requisitos pré-estabelecidos, sem que haja competição entre eles, configurando uma situação onde a licitação é inviável.

• (A) Incorreta: O credenciamento não é uma modalidade de licitação, mas sim uma forma de contratação direta.
• (B) Incorreta: O credenciamento não é uma modalidade de licitação. A armadilha aqui é confundir o credenciamento com uma modalidade licitatória (como o pregão, que é comum), quando na verdade ele é uma forma de contratação sem licitação.
• (C) Correta: O credenciamento é expressamente previsto na Lei nº 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, como uma hipótese de inexigibilidade de licitação. Isso ocorre quando a administração precisa contratar todos os interessados que preencham as condições estabelecidas, sem que haja uma competição entre eles.
• (D) Incorreta: Embora tanto a dispensa quanto a inexigibilidade sejam formas de contratação direta, elas são distintas. A dispensa ocorre em situações específicas onde a licitação poderia ser feita, mas a lei permite não fazê-la. A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável por natureza, como no caso do credenciamento, onde o objetivo é contratar todos os aptos.
• (E) Incorreta: Pronto pagamento refere-se à forma de quitação financeira (à vista), não à modalidade de contratação ou ao procedimento de credenciamento.