Questão nº 43
Questão de Logística · FGV DPE-RS 2023 (nº 43)
Ana foi incumbida por seu superior hierárquico de definir os traços diferenciais entre as contratações integradas e as semi-integradas na perspectiva da Lei nº 14.133/2021. O objetivo era o de subsidiar o processo interno de elaboração de um edital de licitação.
Ao fim de suas reflexões, Ana concluiu, corretamente, que, sem prejuízo de outras distinções, as contratações semi-integradas se distinguem do outro modelo porque o contratado:
- Aelabora apenas o projeto executivo, não o básico; (alternativa correta)
- Bdeve apenas realizar serviços comuns de engenharia;
- Cdeve apenas realizar obrigações de meio, não de resultado;
- Delabora apenas o projeto básico, não o termo de referência;
- Edeve apenas realizar serviços de engenharia cuja execução não ultrapasse o plano plurianual.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A contratação integrada e a semi-integrada são modelos de licitação para obras e serviços de engenharia onde a empresa contratada assume responsabilidades tanto pelo projeto quanto pela execução, diferenciando-se pela etapa do projeto que a contratada desenvolve.
- (A) Correta: A contratação semi-integrada se caracteriza por a Administração Pública fornecer o projeto básico, e o contratado ser responsável por elaborar apenas o projeto executivo e executar a obra ou serviço. Na contratação integrada, o contratado elabora tanto o projeto básico quanto o executivo, com base em um anteprojeto ou programa funcional.
- (B) Incorreta: Ambos os modelos (integrada e semi-integrada) podem ser utilizados para serviços de engenharia complexos ou especiais, não se limitando a serviços comuns. A distinção não reside na complexidade dos serviços, mas na extensão da responsabilidade do contratado sobre o projeto.
- (C) Incorreta: Contratos de obras e serviços de engenharia, em regra, são obrigações de resultado, ou seja, o contratado se compromete a entregar um produto final específico (a obra ou o serviço concluído), e não apenas a empregar seus melhores esforços (obrigação de meio).
- (D) Incorreta: Na contratação semi-integrada, o contratado elabora o projeto executivo, não o projeto básico (que é fornecido pela Administração). O termo de referência é um documento para contratação de serviços, não uma etapa de projeto de engenharia. A armadilha aqui é a confusão entre as etapas do projeto e a responsabilidade de cada parte.
- (E) Incorreta: A duração da execução de um serviço de engenharia em relação ao Plano Plurianual (PPA) é uma questão de planejamento orçamentário e financeiro, não um critério de diferenciação entre os modelos de contratação integrada e semi-integrada.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Apoio Especializado (Logística) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.