Questão nº 41
Questão de Logística · FGV DPE-RS 2023 (nº 41)
João, servidor público, foi informado por seu superior hierárquico a respeito do interesse em se formar um sistema de registro de preços, no âmbito da respectiva estrutura estatal de poder, com o objetivo de registrar formalmente os preços de certos bens para aquisição futura.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, João concluiu, corretamente, que esse sistema de registro será estabelecido:
- Asempre mediante contratação direta;
- Bsempre mediante licitação nas modalidades pregão ou concorrência;
- Csempre mediante licitação, nas modalidades convite, pregão ou concorrência;
- Dmediante contratação direta ou licitação, nas modalidades pregão ou concorrência; (alternativa correta)
- Emediante contratação direta ou licitação, nas modalidades convite, tomada de preços ou concorrência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento para registrar formalmente os preços de bens ou serviços, permitindo que a administração pública faça compras futuras de forma mais rápida e eficiente, sem precisar de uma nova licitação a cada vez.
- (A) Incorreta: O SRP não é estabelecido sempre por contratação direta; a licitação é uma forma comum e preferencial.
- (B) Incorreta: Esta alternativa é um distrator tentador. Embora o pregão e a concorrência sejam as modalidades de licitação preferenciais para o SRP, o termo "sempre" a torna incorreta, pois a contratação direta também é uma possibilidade para seu estabelecimento, conforme a Lei nº 14.133/2021.
- (C) Incorreta: O termo "sempre" está incorreto. Além disso, as modalidades "convite" e "tomada de preços" foram extintas pela Lei nº 14.133/2021.
- (D) Correta: O Sistema de Registro de Preços pode ser estabelecido tanto por meio de contratação direta (quando cabível, como nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação para o objeto a ser registrado) quanto por licitação, utilizando as modalidades de pregão ou concorrência, conforme previsto no art. 82 da Lei nº 14.133/2021.
- (E) Incorreta: As modalidades "convite" e "tomada de preços" foram extintas pela Lei nº 14.133/2021, não sendo aplicáveis para o estabelecimento do SRP.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Apoio Especializado (Logística) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.