Questão nº 44
Questão de Logística · FGV DPE-RS 2023 (nº 44)
A Diretoria de Licitações do Poder Executivo do Município Alfa foi informada de que deveria adotar as providências necessárias à realização da medida denominada “pré-qualificação” pela Lei nº 14.133/2021.
Nesse caso, a referida Diretoria deve:
- Aidentificar os interessados que poderão participar do credenciamento estabelecido pela Administração Pública;
- Belaborar um procedimento seletivo que antecede a licitação, no qual serão analisadas as condições de habilitação dos interessados ou do objeto; (alternativa correta)
- Cidentificar os interessados que poderão participar da licitação na modalidade pregão, no formato eletrônico, para a aquisição de bens e serviços de uso comum;
- Dselecionar os interessados em potencial, cujas propostas serão analisadas na licitação na modalidade concorrência, o que se dá em momento anterior à habilitação;
- Epromover a análise dos documentos apresentados pelos participantes da licitação no início da fase externa, em momento anterior à escolha da proposta vencedora.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A pré-qualificação é um procedimento prévio à licitação, onde a Administração Pública verifica antecipadamente se os interessados ou os bens/serviços que eles oferecem atendem a requisitos mínimos de habilitação ou técnicos, facilitando futuras licitações.
(A) Incorreta: O credenciamento é um procedimento diferente, usado para contratar múltiplos fornecedores que preencham requisitos definidos, sem competição entre eles, e não se confunde com a pré-qualificação.
(B) Correta: A pré-qualificação, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Art. 80), é um procedimento seletivo que antecede a licitação, destinado a analisar as condições de habilitação dos interessados ou as características do objeto, visando a futuras licitações ou contratos.
(C) Incorreta: A pré-qualificação não se restringe à modalidade pregão, nem apenas à aquisição de bens e serviços de uso comum. Ela pode ser aplicada a diversas modalidades e objetos, e seu objetivo é mais amplo do que apenas identificar interessados para um pregão específico.
(D) Incorreta: A armadilha aqui é a afirmação de que a pré-qualificação ocorre "em momento anterior à habilitação". Na verdade, a pré-qualificação é um procedimento de habilitação prévia. Os interessados pré-qualificados já estão habilitados para as licitações subsequentes, desde que mantidas as condições. Não é uma mera seleção para depois serem habilitados.
(E) Incorreta: A análise de documentos na fase externa da licitação, antes da escolha da proposta vencedora, é a fase de habilitação dentro do processo licitatório. A pré-qualificação, por sua vez, é um procedimento autônomo e anterior à licitação propriamente dita.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Apoio Especializado (Logística) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.