Questão de Psicologia · FGV DPE-RS 2023 (nº 50)

Quando os pais de uma criança falecem, ela se torna órfã e precisa de um novo responsável legal para cuidar dela e de seus bens. A tutela é o instituto jurídico que designa alguém para exercer essa função.

(A) Incorreta: A adoção cria um novo vínculo de filiação, tornando o adotante o novo pai ou mãe legal da criança, extinguindo a filiação anterior. Embora Julio pudesse adotar Arthur, a ação mais direta para se tornar seu responsável legal (guardião) após a morte dos pais é a tutela.
(B) Incorreta: A curatela é um instituto legal destinado a proteger e representar adultos que, por alguma razão (como doença mental ou prodigalidade), não podem gerir seus próprios atos e bens. Não se aplica a menores de idade.
(C) Correta: A tutela é a medida legal específica para designar um responsável para um menor de idade cujos pais faleceram, foram destituídos do poder familiar ou declarados ausentes. O tutor assume a responsabilidade de cuidar do menor, administrar seus bens e representá-lo legalmente.
(D) Incorreta: A guarda provisória é uma medida temporária que confere a responsabilidade de cuidado e assistência a uma criança ou adolescente. Embora Julio possa inicialmente obter uma guarda provisória, a solução definitiva e o instituto legal completo para a representação de um menor órfão é a tutela. A armadilha aqui é que a guarda é um termo mais comum e associado ao cuidado de crianças, mas a tutela é o instituto jurídico pleno e permanente para a situação de um menor sem pais.
(E) Incorreta: A paternidade socioafetiva é o reconhecimento de um vínculo de filiação baseado no afeto e na convivência, independentemente da origem biológica. Não se trata de uma ação para estabelecer a responsabilidade legal de um irmão sobre um menor órfão, mas sim para reconhecer alguém como pai ou mãe.