Questão nº 65
Questão de Contabilidade · FGV DNIT 2024 (nº 65)
Com relação aos tributos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) São benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, com a finalidade de gerar receita para o governo.
( ) É uma transação com contraprestação direta.
( ) Tributos podem incluir multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais.
( ) São todas as prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – F – V. (alternativa correta)
- BF – V – V – F.
- CF – F – F – V.
- DF – F – V – V.
- EV – F – V – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Tributos são pagamentos obrigatórios (compulsórios) feitos por pessoas e empresas ao governo, com o objetivo principal de arrecadar dinheiro para financiar os serviços públicos e as despesas do Estado, sem que haja, via de regra, uma contrapartida direta e imediata para quem paga.
- (A) Correta: A sequência V – F – F – V está correta.
- A primeira afirmativa é Verdadeira porque os tributos são, de fato, benefícios econômicos (ou potencial de serviços) pagos compulsoriamente ao setor público para gerar receita.
- A segunda afirmativa é Falsa porque o tributo, em sua essência (especialmente o imposto), não possui contraprestação direta e específica ao pagador.
- A terceira afirmativa é Falsa porque tributos, por definição legal (Art. 3º do CTN), não constituem sanção de ato ilícito; multas e penalidades são sanções, não tributos. (Armadilha da banca: Muitos confundem multas com tributos por ambas serem pagamentos compulsórios ao Estado, mas a natureza jurídica é diferente: multas são penalidades por infrações, enquanto tributos são exigidos independentemente de ilícito.)
- A quarta afirmativa é Verdadeira por ser a definição legal exata de tributo, conforme o Art. 3º do Código Tributário Nacional.
- (B) Incorreta: A sequência não corresponde ao gabarito oficial.
- (C) Incorreta: A sequência não corresponde ao gabarito oficial.
- (D) Incorreta: A sequência não corresponde ao gabarito oficial.
- (E) Incorreta: A sequência não corresponde ao gabarito oficial.
Fonte: FGV DNIT 2024 Analista Administrativo - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.