Questão nº 75
Questão de Administração Pública · FGV DNIT 2024 (nº 75)
De acordo com o Decreto nº 9.373/2018, para que um bem seja considerado inservível, deverá será classificado por uma comissão especial, instituída pela autoridade competente e composta por número mínimo de três servidores do órgão ou da entidade.
Assinale a opção que aponta as classificações dos bens móveis inservíveis que poderão ser reaproveitados, mediante transferência interna ou externa.
- ARecuperáveis e antieconômicos.
- BIrrecuperáveis e antieconômicos.
- CRecuperáveis e irrecuperáveis.
- DOciosos e recuperáveis. (alternativa correta)
- EOciosos e irrecuperáveis.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Bens móveis inservíveis são aqueles que não servem mais para o uso original da administração pública. Eles são classificados para determinar o melhor destino, como descarte, venda ou, como na pergunta, reaproveitamento (uso por outro setor ou órgão).
- (A) Incorreta: Bens antieconômicos não são classificados para reaproveitamento via transferência, pois sua manutenção ou recuperação é cara ou seu rendimento é baixo.
- (B) Incorreta: Bens irrecuperáveis não podem ser reutilizados, e antieconômicos não se destinam a reaproveitamento por transferência.
- (C) Incorreta: Bens irrecuperáveis não podem ser reutilizados ou transferidos para reaproveitamento.
- (D) Correta: De acordo com o Art. 12, § 1º do Decreto nº 9.373/2018, os bens classificados como ociosos (em perfeitas condições, mas sem uso) ou recuperáveis (podem ser consertados de forma viável) são os que podem ser reaproveitados por meio de transferência interna ou externa.
- (E) Incorreta: Bens irrecuperáveis não podem ser reutilizados, mesmo que os ociosos possam. A armadilha aqui é misturar uma classificação que permite o reaproveitamento com outra que não permite, tentando confundir o candidato sobre quais categorias são elegíveis para transferência.
Fonte: FGV DNIT 2024 Analista Administrativo - Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.