Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV DNIT 2024 (nº 48)

A liquidação é a segunda etapa da despesa pública, onde o governo verifica se o serviço foi prestado ou o material entregue conforme o combinado, e se o valor cobrado está correto, antes de autorizar o pagamento.

• (A) Incorreta: O empenho é o estágio anterior que reserva o valor. A liquidação apura a importância exata a pagar com base no que foi efetivamente entregue ou realizado (Art. 63, II), que pode ser diferente do valor total empenhado. A armadilha aqui é confundir o valor reservado (empenho) com o valor devido após a execução do serviço ou entrega do bem.
• (B) Incorreta: O comprovante da entrega do material é um documento que serve de base para a verificação, mas não é a verificação em si ou um dos seus objetivos diretos listados na lei.
• (C) Incorreta: O contrato é um documento fundamental que embasa a despesa, mas a liquidação verifica o cumprimento das condições do contrato, não o contrato em si como resultado da apuração.
• (D) Incorreta: A emissão da ordem de pagamento é a etapa seguinte à liquidação, pertencente ao estágio do pagamento, e não à liquidação.
• (E) Correta: Conforme o Art. 63, inciso I, da Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa tem por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, ou seja, de onde veio a dívida e o que foi efetivamente adquirido ou o serviço prestado.