Questão de Administração Pública · FGV DNIT 2024 (nº 74)

A pré-qualificação é um processo onde a administração pública verifica, antes mesmo de abrir uma licitação específica, quais empresas já possuem as condições mínimas de habilitação (documentação, capacidade técnica e financeira) para participar de futuros contratos de um determinado objeto.

(A) Incorreta: O prazo de 30 dias é muito curto e não corresponde ao previsto em lei para a validade da pré-qualificação.
(B) Incorreta: Embora o prazo de 1 ano esteja correto, a afirmação de que "não podendo ser atualizada a qualquer tempo" está errada, pois a lei permite a atualização. Esta é a armadilha da banca, combinando um dado correto com um incorreto.
(C) Correta: O prazo máximo de validade da pré-qualificação é de 1 (um) ano, e a lei permite que ela seja atualizada a qualquer tempo, conforme o art. 80, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
(D) Incorreta: O prazo de 6 meses não é o máximo previsto em lei para a validade da pré-qualificação.
(E) Incorreta: Tanto o prazo de 6 meses quanto a impossibilidade de atualização estão incorretos, de acordo com a legislação.