Questão de Contabilidade · FGV DNIT 2024 (nº 43)

Os fatos contábeis na contabilidade pública são eventos que alteram o patrimônio ou o orçamento do ente público. Eles podem ser de natureza orçamentária (quando afetam a execução do orçamento aprovado) ou patrimonial (quando alteram os bens, direitos e obrigações).

• (A) Correta:
  • A previsão da receita é a estimativa do que será arrecadado, sendo a base para a elaboração do orçamento e, portanto, de natureza orçamentária.
  • A arrecadação da receita é o recebimento efetivo do dinheiro, um evento ordinário e rotineiro que afeta tanto o orçamento (na sua execução) quanto o patrimônio (aumentando o disponível), não sendo de natureza extraordinária. A armadilha da banca aqui é usar o termo "extraordinária", que se refere a eventos incomuns ou não recorrentes, enquanto a arrecadação é um fato contábil comum.
  • A dotação da despesa é a autorização orçamentária para realizar um gasto, ou seja, o limite fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo diretamente ligada ao orçamento e, por isso, de natureza orçamentária.
• (B) Incorreta: A segunda afirmativa ("A arrecadação da receita é de natureza extraordinária") é falsa.
• (C) Incorreta: A primeira afirmativa ("A previsão da receita é de natureza orçamentária") é verdadeira.
• (D) Incorreta: A segunda afirmativa ("A arrecadação da receita é de natureza extraordinária") é falsa.
• (E) Incorreta: A primeira afirmativa ("A previsão da receita é de natureza orçamentária") é verdadeira.