Questão de Administração Pública · FGV DNIT 2024 (nº 73)

O princípio do parcelamento (ou divisão em lotes) nas compras públicas significa que a Administração deve, sempre que possível, dividir uma contratação grande em partes menores ou lotes, para aumentar a competição e permitir que mais empresas, inclusive as de pequeno porte, participem.

• (A) Incorreta: Se a padronização (uniformização de produtos ou serviços) leva a um fornecedor exclusivo, isso restringe a competição, o que é o oposto do objetivo do parcelamento.
• (B) Correta: A aplicação do princípio do parcelamento é considerada exatamente quando a divisão do objeto em lotes for viável, ou seja, quando o bem ou serviço pode ser fracionado sem prejuízo técnico ou econômico, conforme Art. 40, Inc. V, § 1º da Lei nº 14.133/2021.
• (C) Incorreta: A economia de escala (comprar em grande volume para obter menor preço unitário) geralmente recomenda a compra de um único fornecedor ou em grandes quantidades, o que vai na contramão do parcelamento. Esta é uma armadilha comum, pois a economia de escala é um conceito válido, mas neste caso, ela seria um motivo para não parcelar, e não para considerar o parcelamento.
• (D) Incorreta: Se o objeto é um sistema único e integrado, sua divisão em lotes pode comprometer sua funcionalidade ou integridade, tornando o parcelamento inviável.
• (E) Incorreta: A escolha de uma marca específica que resulta em fornecedor exclusivo limita a competição, contrariando o propósito do parcelamento.