Questão de Administração Pública · FGV DNIT 2024 (nº 71)

O modo de disputa aberto é a forma de apresentar propostas em licitações onde os participantes podem dar lances sucessivos, como em um leilão, para conseguir o menor preço ou o maior desconto. Ele é utilizado especificamente quando o critério de julgamento é o de menor preço ou de maior desconto, conforme o Art. 56, § 2º, da Lei nº 14.133/2021. Critérios que exigem avaliações mais complexas ou que não se encaixam na dinâmica de lances em tempo real são reservados para o modo de disputa fechado.

(A) Correta: O critério de julgamento de Técnica e preço não pode ser utilizado no modo de disputa aberto. Conforme o Art. 56, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, este critério é exclusivo do modo de disputa fechado, pois exige uma avaliação técnica complexa e detalhada que não se coaduna com a dinâmica de lances sucessivos em tempo real do modo aberto.
(B) Incorreta: O critério de Maior desconto pode ser utilizado no modo de disputa aberto, conforme o Art. 56, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.
(C) Incorreta: Embora o critério de Maior lance não possa ser utilizado no modo de disputa aberto (sendo exclusivo do modo fechado, Art. 56, § 3º), esta alternativa não é o gabarito oficial. A armadilha da banca reside no termo "lance", que pode induzir o aluno a pensar que seria compatível com o modo aberto, quando a lei o restringe explicitamente ao modo fechado.
(D) Incorreta: O critério de Menor preço pode ser utilizado no modo de disputa aberto, conforme o Art. 56, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.
(E) Incorreta: Embora o critério de Maior retorno econômico não possa ser utilizado no modo de disputa aberto (sendo exclusivo do modo fechado, Art. 56, § 3º), esta alternativa não é o gabarito oficial.