Questão de Administração Pública · FGV DNIT 2024 (nº 70)

Conceito-chave: Gestão de riscos e controle preventivo, na governança das contratações públicas, servem para evitar problemas antes que eles aconteçam e tornar o processo mais eficiente, eliminando desperdícios e retrabalho. Eles não têm como função punir (isso é do processo sancionatório) nem fomentar mercado (isso é política de inovação).

• (A) Incorreta: Fomentar inovação no mercado é objetivo de políticas de estímulo à pesquisa e desenvolvimento, não da gestão de riscos, que é um instrumento interno de prevenção de falhas.
• (B) Incorreta: O processo sancionatório é regido por princípios de direito administrativo sancionador (ampla defesa, contraditório), e não é "modelado" pela gestão de riscos, que atua antes do dano, não na punição.
• (C) Correta: A gestão de riscos e o controle preventivo racionalizam o trabalho, pois identificam pontos críticos e permitem simplificar rotinas que não agregam valor, focando a energia onde há real perigo de erro.
• (D) Incorreta: A alternativa I é falsa (fomento à inovação não é competência desse instrumento) e a II também é falsa (sancionamento é posterior e não é moldado por ele).
• (E) Incorreta: A alternativa II é falsa, pois o controle preventivo não modela o processo sancionatório; ele atua na fase anterior, evitando que a punição seja necessária.

Armadilha da banca (distrator mais tentador - B): A banca tenta confundir o aluno com a ideia de que "prevenir" inclui "punir". Na verdade, são fases distintas: a gestão de riscos evita a irregularidade; o processo sancionatório pune a irregularidade já cometida. Quem marcou B caiu na pegadinha de achar que controle preventivo "modela" (dá forma) ao processo de punição, quando ele apenas o torna desnecessário.