Questão nº 70
Questão de Administração Pública · FGV DNIT 2024 (nº 70)
A gestão de riscos e controle preventivo são considerados instrumentos de governança nas contratações públicas.
Acerca da competência desse instrumento, analise as afirmativas a seguir.
I. Intensifica ações voltadas para o fomento à inovação no mercado.
II. Modela o processo sancionatório decorrente das contratações públicas.
III. Racionaliza o trabalho administrativo ao longo do processo de contratação, suprimindo rotinas formais.
Está correto apenas o que se afirma em
- AI.
- BII.
- CIII. (alternativa correta)
- DI e II.
- EII e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A gestão de riscos (identificar, avaliar e tratar incertezas que podem afetar os objetivos) e o controle preventivo (ações para evitar que problemas ocorram) são ferramentas de governança pública que buscam garantir que as contratações sejam eficientes, transparentes e atinjam o interesse público.
- (A) Incorreta: Embora a governança possa, indiretamente, criar um ambiente propício à inovação, a competência direta da gestão de riscos e do controle preventivo não é "intensificar ações para o fomento à inovação". Seu foco principal é a conformidade, a eficiência e a mitigação de ameaças aos objetivos do processo de contratação.
- (B) Incorreta: A gestão de riscos e o controle preventivo atuam para evitar que situações que levariam a sanções ocorram, ou para garantir que o processo de contratação seja robusto. Eles não "modelam" (ou seja, não definem ou desenham) o processo sancionatório em si, que é determinado por legislação específica e regulamentos. A armadilha aqui é que, ao prevenir falhas, eles reduzem a necessidade de sanções, mas não criam o modelo sancionatório.
- (C) Correta: A gestão de riscos identifica pontos de ineficiência e redundância nos processos administrativos. O controle preventivo, ao ser implementado, visa otimizar esses processos, eliminando ou modificando rotinas formais que são desnecessárias, redundantes ou que não agregam valor, resultando na racionalização do trabalho administrativo. Isso significa tornar o trabalho mais lógico, eficiente e menos burocrático, focando nos controles que realmente importam.
Fonte: FGV DNIT 2024 Analista Administrativo - Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.