Questão de Administração Pública · FGV DNIT 2024 (nº 69)

O SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) é o sistema que organiza a saúde dos servidores públicos federais, e ele define como a capacidade de um servidor para trabalhar é formalmente avaliada.

(A) Incorreta: Prevenção é uma das ações do SIASS, focada em evitar doenças, mas não é o método de avaliação formal da capacidade para o trabalho.
(B) Incorreta: Assistência à saúde é um conceito amplo de cuidado e tratamento, não o instrumento específico para avaliar a aptidão laboral.
(C) Incorreta: Promoção da saúde é uma das finalidades do SIASS, focada em hábitos saudáveis, e não o método de avaliação da capacidade para o trabalho.
(D) Correta: De acordo com o Decreto nº 6.833/2009 (Art. 3º, I, "a" e Art. 4º, I, "a"), a perícia oficial em saúde é o instrumento específico para a avaliação da capacidade laborativa do servidor para o exercício de suas atividades.
(E) Incorreta: Acompanhamento da saúde é uma atividade contínua do SIASS, mas não é a avaliação formal e específica da capacidade para o trabalho. A armadilha aqui é que "acompanhamento" soa como uma forma de "avaliação", mas o Decreto diferencia claramente o acompanhamento (uma ação contínua) da perícia oficial (a avaliação formal e técnica da capacidade laborativa para fins administrativos como ingresso, licenças, readaptação, etc.).