Questão nº 51
Questão de Segurança do Trabalho · FGV DATAPREV 2024 (nº 51)
De acordo com a NR 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), esse programa deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional.
No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado em algumas situações, como no caso em que o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 90 (noventa) dias para organizações de graus de risco
- A1 e 2.
- B2 e 3.
- C3 e 4. (alternativa correta)
- D1, 2 e 3.
- E2, 3 e 4.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O exame demissional é um procedimento médico obrigatório que avalia a saúde do trabalhador no momento do desligamento, garantindo que ele não adquiriu nenhuma doença ocupacional. Ele pode ser dispensado se o último exame ocupacional foi recente, mas os prazos para essa dispensa dependem do grau de risco da empresa e da versão da norma aplicada.
- A) Incorreta: Na redação da NR 7 que a questão se baseia (anterior à Portaria SEPRT nº 6.734/2020), o prazo de "menos de 90 dias" não se aplicava aos graus de risco 1 e 2 para dispensa do exame demissional. É importante notar que, na NR 7 atual, o prazo de 90 dias agora se aplica aos graus de risco 1 e 2.
- B) Incorreta: Esta combinação de graus de risco não se encaixa nos prazos de dispensa estabelecidos pela NR 7, seja na versão antiga ou na atual, para o período de "menos de 90 dias".
- (C) Correta: A armadilha da banca reside no fato de que esta questão se baseia em uma redação anterior da NR 7 (Portaria SSST nº 24/1994, item 7.4.3.5, alínea "b"). Nesta versão, o exame demissional era dispensado se o último exame tivesse sido realizado há menos de 90 dias para empresas de grau de risco 3 e 4. A NR 7 atual (Portaria SEPRT nº 6.734/2020, item 7.5.11.1) alterou esses prazos, estabelecendo a dispensa para menos de 90 dias para graus de risco 1 e 2, e menos de 135 dias para graus de risco 3 e 4. Portanto, para responder corretamente a esta questão, é preciso conhecer a regra antiga que a banca utilizou.
- D) Incorreta: Esta combinação não corresponde aos critérios de dispensa do exame demissional para o período de "menos de 90 dias" em nenhuma das versões da NR 7.
- E) Incorreta: Esta combinação não corresponde aos critérios de dispensa do exame demissional para o período de "menos de 90 dias" em nenhuma das versões da NR 7.
Fonte: FGV DATAPREV 2024 Técnico de Segurança do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.