Questão nº 43
Questão de Segurança do Trabalho · FGV DATAPREV 2024 (nº 43)
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
Segundo o Decreto federal nº 7.602/2011, são responsáveis pela implementação e execução da PNSST, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área, os Ministérios do Trabalho e Emprego,
- Ado Meio Ambiente e da Previdência Social.
- Bda Educação e da Previdência Social.
- Cda Saúde e da Previdência Social. (alternativa correta)
- Ddo Meio Ambiente e da Saúde.
- Edo meio ambiente e da Educação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) é um conjunto de diretrizes e ações do governo para proteger a vida e a saúde dos trabalhadores, buscando eliminar ou reduzir os perigos nos locais de trabalho.
(A) Incorreta: O Ministério do Meio Ambiente não é um dos três ministérios centrais explicitamente designados pelo Decreto 7.602/2011 para a implementação da PNSST.
(B) Incorreta: O Ministério da Educação não está entre os ministérios responsáveis pela implementação da PNSST, conforme o Decreto 7.602/2011.
(C) Correta: O Decreto Federal nº 7.602/2011, em seu Art. 3º, estabelece que os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social são os responsáveis pela implementação e execução da PNSST.
(D) Incorreta: Embora o Ministério da Saúde esteja correto, o Ministério do Meio Ambiente não é um dos ministérios centrais para a implementação da PNSST, conforme o decreto. Este é um distrator comum, pois a proteção ambiental pode ser confundida com a segurança e saúde no trabalho, mas a legislação específica designa outros órgãos.
(E) Incorreta: Nem o Ministério do Meio Ambiente nem o Ministério da Educação são listados como responsáveis diretos pela implementação da PNSST no Decreto 7.602/2011.
Fonte: FGV DATAPREV 2024 Técnico de Segurança do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.