Questão de Segurança do Trabalho · FGV DATAPREV 2024 (nº 47)

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) é um grupo de trabalhadores e representantes do empregador que atua para prevenir acidentes e doenças no trabalho. Para garantir que os trabalhadores escolham seus representantes de forma democrática, o empregador deve iniciar o processo eleitoral com uma antecedência mínima.

(A) Incorreta: 30 dias é um prazo comum para algumas notificações ou etapas finais em processos, mas não para a convocação inicial das eleições da CIPA, que exige um período maior para organização. Essa é a armadilha da banca, pois muitos prazos na legislação são de 30 dias.
(B) Incorreta: Este prazo não corresponde ao estabelecido pela NR 5 para a convocação das eleições da CIPA.
(C) Incorreta: Este prazo não é o previsto na Norma Regulamentadora 5 para o início do processo eleitoral.
(D) Correta: A NR 5 estabelece que o empregador deve convocar as eleições para a CIPA com, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso, garantindo tempo hábil para todas as etapas do processo.
(E) Incorreta: 90 dias é um prazo excessivo e não é o mínimo exigido pela NR 5 para a convocação das eleições da CIPA.