Questão de Segurança do Trabalho · FGV DATAPREV 2024 (nº 48)

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) é um grupo formado por empregados e empregadores que trabalham juntos para identificar e corrigir riscos no ambiente de trabalho, prevenir acidentes e doenças, e combater o assédio, tornando o local de trabalho mais seguro e saudável para todos. Uma de suas funções é solicitar informações à empresa sobre a segurança e saúde dos trabalhadores.

(A) Correta: A NR 5, em seu item 5.3.1, alínea "c", estabelece que a CIPA tem como atribuição "requisitar à organização as informações sobre questões de segurança e saúde no trabalho, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais."
(B) Incorreta: A CIPA requisita as CATs da organização (empregador), não do sindicato. Embora o sindicato possa emitir CATs, a atribuição da CIPA é solicitá-las diretamente da empresa.
(C) Incorreta: Embora a CIPA possa ter acesso a documentos como o LTCAT, a condição de "desde que autorizados pelo Ministério da Saúde para liberação pública" é uma invenção e não existe na legislação. Armadilha da banca: Esta alternativa cria uma condição falsa que parece razoável, mas não está prevista na norma, desviando o foco da atribuição real da CIPA.
(D) Incorreta: A questão não é sobre a necessidade de consulta à equipe de recursos humanos para acesso a documentos, mas sim sobre quais informações a CIPA pode requisitar. Além disso, a NR 5 lista explicitamente as CATs como exemplo de informação a ser requisitada.
(E) Incorreta: A atribuição da CIPA em requisitar informações não se restringe a casos de acidentes fatais nem se limita a PPPs (Perfil Profissiográfico Previdenciário) sob essa condição específica. A CIPA atua na prevenção e acompanhamento de todas as questões de segurança e saúde.