Questão de Segurança do Trabalho · FGV DATAPREV 2024 (nº 50)

O Certificado de Aprovação (CA) é um documento obrigatório que atesta que um Equipamento de Proteção Individual (EPI) foi testado e aprovado para proteger o trabalhador contra riscos específicos. É uma garantia de que o EPI cumpre os requisitos de segurança e qualidade.

• (A) Incorreta: O órgão de fiscalização do comércio exterior (como a Receita Federal) lida com a entrada de produtos no país, mas não é responsável por emitir o CA de segurança de um EPI.
• (B) Incorreta: Organizações de certificação de qualidade podem realizar testes e auditorias, mas o CA é uma aprovação governamental, não uma certificação privada de qualidade.
• (C) Correta: De acordo com a NR 6, o CA é emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, que atualmente é a Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (ou seu equivalente na estrutura governamental).
• (D) Incorreta: (Armadilha da banca) O Inmetro é um órgão nacional de metrologia e qualidade e pode estar envolvido na acreditação de laboratórios que testam EPIs ou na certificação de produtos, mas ele não é o órgão que emite diretamente o Certificado de Aprovação (CA). O CA é emitido pelo Ministério do Trabalho (ou órgão sucessor) com base nos laudos de ensaio.
• (E) Incorreta: A Fundacentro é uma instituição de pesquisa e estudo em segurança e saúde no trabalho, mas não tem a competência de emitir Certificados de Aprovação para EPIs.