Questão de Contabilidade · FGV CVM 2024 (nº 70)

A Resolução CVM nº 193/2023 estabelece as regras para a elaboração e divulgação de relatórios de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade (ESG) pelas companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras no Brasil, com base nos padrões internacionais do ISSB.

(A) Correta: A periodicidade do relatório de sustentabilidade deve ser, no mínimo, anual e coincidir com a das demonstrações financeiras anuais, conforme o Art. 3º, § 1º da Resolução CVM nº 193.
(B) Incorreta: O relatório de sustentabilidade deve ser divulgado em documento separado das demonstrações financeiras, embora com elas interligado por referências cruzadas, conforme o Art. 4º da Resolução. Não deve ser apresentado de forma agregada.
(C) Incorreta: A asseguração do relatório deve ser limitada a partir de 2026 e razoável a partir de 2029, conforme o Art. 7º, §§ 1º e 2º da Resolução. A alternativa fala em asseguração razoável até 2025, o que está incorreto tanto no tipo de asseguração quanto no prazo.
(D) Incorreta: A obrigatoriedade começa a partir de 1º de janeiro de 2026, e a facultatividade se aplica aos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2024 (ou seja, 2024 e 2025), conforme o Art. 2º e seu § 1º. A "pegadinha" aqui é sutil: embora a frase "facultativas até essa data" (referindo-se a 2026) cubra os anos de 2024 e 2025, a resolução especifica que a optionalidade começa em 2024, não sendo apenas um período genérico "até". A formulação da alternativa, embora próxima, não é tão precisa quanto o texto legal.
(E) Incorreta: O arquivamento deve ocorrer a partir do primeiro exercício social de adoção obrigatória (não do segundo) e em até 7 (sete) meses (não 6) contados do encerramento do exercício social ou na mesma data de envio das demonstrações financeiras, o que ocorrer primeiro, conforme o Art. 8º da Resolução.