Questão de Administração Pública · FGV CVM 2024 (nº 66)

Quando uma conta contábil, como a de despesas com pessoal, inclui valores que não deveriam estar nela, dizemos que ela está superestimada (ou superavaliada), ou seja, maior do que o real. O trabalho do auditor, nesse caso, é aplicar um teste de superavaliação para confirmar e quantificar essa superestimação e garantir que o saldo final esteja correto.

• (A) Incorreta: "Testes principal e secundário" são termos muito genéricos e não especificam a direção do teste necessária para o problema identificado (superavaliação).
• (B) Incorreta: Procedimentos de revisão analítica são úteis para identificar áreas de risco ou flutuações incomuns, mas não são o teste substantivo específico para confirmar e corrigir uma superavaliação já identificada. A frequência quadrimestral se refere mais à divulgação de relatórios fiscais do que a um procedimento de auditoria específico para essa situação.
• (C) Incorreta: "Testes secundários" é um termo vago. Além disso, a questão não é apenas verificar o cumprimento do limite de forma geral, mas sim corrigir uma superavaliação que afeta esse limite.
• (D) Correta: A inclusão indevida de despesas com terceirizados na conta de pessoal faz com que essa conta esteja superavaliada (maior do que deveria). O auditor precisa, portanto, realizar um teste principal para superavaliação para identificar e quantificar esses valores indevidos e ajustar o saldo, garantindo que a despesa de pessoal não esteja artificialmente inflada.
• (E) Incorreta: A classificação indevida de uma despesa, por si só, não configura fraude fiscal. Fraude implica intenção de enganar ou sonegar, o que não está explicitado no enunciado. Pode ser um erro de interpretação da norma, uma falha de controle, ou mesmo uma tentativa de burlar o limite, mas sem a prova de intenção, é uma não conformidade ou erro, e não automaticamente fraude. A armadilha aqui é associar "indevidamente consideradas" e "limites fiscais" diretamente a "fraude", quando o auditor primeiro identifica o erro e depois, se houver indícios, aprofunda a investigação para determinar a intenção.