Questão de Contabilidade · FGV CMSP 2024 (nº 91)

No processo administrativo, a regra é que não se exige o reconhecimento de firma (autenticação da assinatura), para facilitar a vida do cidadão. Essa exigência só acontece em casos muito específicos, quando há uma razão forte para desconfiar da assinatura.

• (A) Incorreta: A reincidência do servidor é uma questão disciplinar ou de conduta, não tendo relação com a autenticidade de uma assinatura em um documento.
• (B) Correta: De acordo com o Art. 36 da Lei nº 9.784/1999, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, ou seja, quando não se tem certeza de que a assinatura é verdadeira.
• (C) Incorreta: Embora processos com altos valores monetários possam gerar maior cautela, a lei não estabelece que o reconhecimento de firma seja exigido automaticamente por essa razão. A armadilha aqui é associar "alto valor" com "maior burocracia", mas a condição legal é a dúvida de autenticidade.
• (D) Incorreta: O fato de um processo ocorrer em diferentes localidades não é um critério para exigir o reconhecimento de firma. A localização não afeta a presunção de veracidade da assinatura.
• (E) Incorreta: A participação de estrangeiros não é um fator que, por si só, justifique a exigência de reconhecimento de firma. A nacionalidade dos envolvidos é irrelevante para a autenticidade da assinatura.