Questão de Contabilidade · FGV CMSP 2024 (nº 76)

Serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles em que os funcionários da empresa contratada trabalham integralmente para o órgão público contratante, como se fossem parte da equipe dele, mas mantendo o vínculo empregatício com a empresa privada.

(A) Incorreta: A afirmação I está correta, mas a alternativa A sugere que apenas ela é verdadeira, o que não é o caso, pois a afirmação III também é correta.
(B) Incorreta: A afirmação I está correta, mas a II está incorreta, pois a dedicação exclusiva proíbe o compartilhamento de recursos humanos.
(C) Correta: A Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 6º, inciso XLV, alíneas "a" e "c", define que esses serviços exigem que: I. os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços; e III. o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
(D) Incorreta: A afirmação II está incorreta, pois a dedicação exclusiva proíbe o compartilhamento de recursos humanos.
(E) Incorreta: A afirmação II está incorreta. A pegadinha aqui é que a dedicação exclusiva significa justamente o contrário: o contratado não deve compartilhar os recursos humanos e materiais de uma contratação para outros contratos, garantindo que a mão de obra esteja totalmente focada naquele serviço específico.