Questão de Contabilidade · FGV CMSP 2024 (nº 74)

O Balanço Financeiro é um demonstrativo contábil que mostra o fluxo de caixa do governo, ou seja, todo o dinheiro que entrou e saiu de suas contas em um ano. Os Restos a Pagar são despesas que o governo já reconheceu como devidas, mas que não conseguiu pagar até o fim do ano, sendo transferidas para pagamento no exercício seguinte.

• (A) Incorreta: Receitas correntes são as arrecadações do governo para suas atividades normais (impostos, taxas, etc.); restos a pagar não são uma nova arrecadação para o exercício.
• (B) Incorreta: Receitas de capital são recursos que alteram o patrimônio do governo (venda de bens, empréstimos); restos a pagar são compromissos de despesa, não se encaixam nessa categoria.
• (C) Incorreta: Receita financeira, no contexto da Lei 4.320, geralmente se refere a juros e rendimentos de aplicações; restos a pagar são pagamentos de despesas passadas, não rendimentos.
• (D) Incorreta: "Permanente" não é uma classificação de receita prevista na Lei nº 4.320/1964 para o Balanço Financeiro.
• (E) Correta: Conforme o Art. 104, § 2º, da Lei nº 4.320/1964, "Os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária." A armadilha é pensar que, por ser uma despesa, não poderia aparecer na "receita"; contudo, no Balanço Financeiro, a receita extraorçamentária registra entradas de caixa que não são receitas orçamentárias, como o recebimento de valores para pagamento de restos a pagar, garantindo o equilíbrio do fluxo de caixa.