Questão de Contabilidade · FGV CMSP 2024 (nº 75)

A receita orçamentária é registrada na contabilidade pública quando o dinheiro efetivamente entra nos cofres públicos ou é recebido por um agente arrecadador.

• (A) Incorreta: A previsão é a estimativa da receita no orçamento, não o registro contábil de sua entrada.
• (B) Correta: O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, que é o recebimento do dinheiro pelos agentes arrecadadores (bancos, repartições públicas), tornando-o disponível para o Estado.
• (C) Incorreta: O fato gerador é o evento que dá origem à obrigação de pagar, antecedendo as etapas administrativas e contábeis da receita.
• (D) Incorreta: O lançamento é o ato administrativo de verificar o devedor, calcular o valor e notificá-lo, criando o direito de cobrança, mas não o registro da entrada do dinheiro. É uma armadilha comum, pois o lançamento é uma etapa importante da receita, mas não o momento do registro contábil do ingresso financeiro.
• (E) Incorreta: O recolhimento é a transferência do dinheiro já arrecadado para a conta única do Tesouro, sendo uma etapa posterior à arrecadação.