Questão de Contabilidade · FGV CMSP 2024 (nº 83)

As despesas de capital são gastos que aumentam o patrimônio do governo, como a construção de algo novo, a compra de bens já existentes ou a concessão de empréstimos. As Inversões Financeiras são uma categoria específica de despesa de capital, que envolve a aquisição de bens já existentes (como imóveis ou ações) ou a concessão de empréstimos, gerando um direito de recebimento futuro.

• (A) Incorreta: Obras públicas são classificadas como Investimentos, pois representam a criação ou aquisição de novos bens de capital (Art. 12, § 3º, I da Lei 4.320/64).
• (B) Correta: A concessão de empréstimos é expressamente classificada como Inversão Financeira pela Lei nº 4.320/64, em seu Art. 12, § 4º, IV.
• (C) Incorreta: Auxílios para obras públicas são classificados como Transferências de Capital, pois são repasses de recursos a outras entidades para que estas realizem as obras (Art. 12, § 5º, I da Lei 4.320/64). A armadilha é confundir "auxílio" com "investimento" direto do governo.
• (D) Incorreta: A amortização da dívida pública é classificada como Transferência de Capital, pois representa o pagamento do principal de uma dívida já existente (Art. 12, § 5º, I da Lei 4.320/64).
• (E) Incorreta: Auxílios para equipamentos e instalações são classificados como Transferências de Capital, seguindo a mesma lógica dos auxílios para obras públicas, sendo repasses de recursos (Art. 12, § 5º, I da Lei 4.320/64).