Questão de Contabilidade · FGV CMSP 2024 (nº 81)

O refinanciamento da dívida mobiliária é, de forma simples, a "rolagem" de uma dívida já existente, ou seja, o governo emite novos títulos para conseguir dinheiro e pagar os títulos antigos que estão vencendo, adiando assim o pagamento do principal.

• (A) Correta: A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), em seu Art. 29, § 1º, inciso II, define expressamente o refinanciamento da dívida mobiliária como "a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária".
• (B) Incorreta: Esta descrição se refere à assunção ou reconhecimento de dívidas, que são formas de origem ou constituição de dívidas, não especificamente ao seu refinanciamento.
• (C) Incorreta: A emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil geralmente está ligada à política monetária (controle da inflação, taxa de juros), e não ao refinanciamento da dívida mobiliária dos entes da Federação (União, Estados, Municípios).
• (D) Incorreta: Esta alternativa descreve as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), que são empréstimos de curtíssimo prazo (inferior a 12 meses) para cobrir desencaixes temporários de caixa. É uma operação de crédito, mas não o refinanciamento da dívida mobiliária. A armadilha aqui é confundir diferentes tipos de operações de crédito e gestão da dívida que a LRF detalha.
• (E) Incorreta: Esta é uma definição ampla de dívida consolidada ou fundada (Art. 29, inciso I da LRF), que abrange o montante total das obrigações financeiras do ente, mas não o processo específico de refinanciamento da dívida mobiliária.